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Publicado no dia 11 de Fevereiro de 2011.
A voz que vem das galerias
A sessão da Câmara Municipal transcorria ontem na Ordem do Dia com a previsão de que a revisão do plano diretor na parte de meio ambiente fosse votada e aprovada da forma como o Executivo quer. Com a maioria reconquistada no plenário, os integrantes da bancada da situação queriam colocar o projeto para votar rápido e não aceitavam o pedido de vista do processo protocolado no fim de janeiro pelo vereador Delfino Rodrigues (PT). Eis que surge uma voz das galerias. Um integrante de uma entidade ambientalista pede para usar a palavra na tribuna. Com a palavra O pedido da palavra foi aceito pelo presidente da Câmara, Vilmar Resende (PP), após o ex-presidente Hélio Ferraz, o Baiano (PP), interceder a favor. A votação, que estava prestes a começar mesmo não estando na pauta, é suspensa, e o presidente da Associação para Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (Angá), Gustavo Malacco, sobe a tribuna. Convencimento Com um único argumento, ele conseguiu convencer a bancada da situação e a mesa diretora a adiar a votação, que até então era considerada iminente, mesmo com os pedidos insistentes de análise da matéria feito por outros vereadores. “O prefeito Odelmo Leão sempre fala que manda projetos que são do povo para esta Casa. Mas o povo não está mandando este projeto”, afirmou o biólogo. As palavras surtiram efeito e uma reunião foi convocada para tratar sobre o veto de inconstitucionalidade dado pela Comissão de Legislação e Justiça ao pedido das entidades ambientais para poder apresentar projetos para utilizar o Fundo Municipal de Meio Ambiente. Ineditismo A emenda que abria o precedente da utilização de parte do recurso do fundo pela sociedade civil foi vetada pela comissão presidida por Hélio Ferraz. A votação está prevista para ocorrer hoje, a emenda provavelmente continuará sendo vetada pela maioria, mas a cena de uma votação sendo paralisada na Câmara por uma pessoa que não ocupa as 21 cadeiras de vereador é um fato inédito nos últimos tempos. A atitude do presidente da Casa rendeu cumprimentos por parte de alguns colegas, que, até então, tentavam, sem sucesso, barrar a votação da matéria. Vetos e mais vetos Das 24 emendas apresentadas ao projeto de revisão do código ambiental, quatro tiveram parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça. Ou seja, 20 foram consideradas inconstitucionais. O crivo da comissão tem gerado reclamações entre os assessores jurídicos de vereadores da oposição. “Eles dão parecer contrário, dizendo que é inconstitucional, mas não citam qual o artigo da Constituição foi violado”, disse uma advogada de um vereador.
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