Meio ambiente: recursos chegarão a R$ 900 mil

Publicado no dia 14 de Fevereiro de 2011.

por Gustavo Stivale - Fonte: Jornal Correio, 12-02-11 A destinação de R$ 900 mil em verbas do Fundo Municipal de Defesa Ambiental (FMDA) para a aplicação em projetos ambientais de cidadãos comuns foi a principal alteração promovida pelo novo Código de Meio Ambiente, aprovado ontem pela Câmara Municipal de Uberlândia. Composto por cerca de 160 artigos, o novo código visa alinhar as leis da cidade com a legislação estadual e federal, estabelecendo, dentre outras coisas, valores de multas para infrações ambientais e mudanças no prazo de licenças para exploração do meio ambiente.A liberação de recursos do FMDA veio por meio de duas emendas apresentadas por membros da Comissão de Legislação e Justiça, que se reuniram com ambientalistas anteontem. Graças à aprovação das emendas, entidades não governamentais poderão propor projetos de cunho ambiental para a Secretaria de Meio Ambiente, requisitando financiamento por meio de verbas retiradas do Fundo. “É um início. Havia outras propostas importantes, mas o Fundo era mais urgente”, disse a supervisora-geral da Organização para Proteção Ambiental (OPA), Thaianne Resende Henriques. De acordo com a secretária de Meio Ambiente, Raquel Mendes, não havia critérios para a utilização da verba do FMDA, por isso o dinheiro não era gasto.O novo Código do Meio Ambiente prevê também a soberania das decisões do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) ante o Conselho de Desenvolvimento Ambiental de Uberlândia (Codema). Membros da oposição e ambientalistas queriam dar maior força ao Codema, que, por responder a interesses locais, teria poder de vetar resoluções da Copam que viessem a prejudicar a região. “Isto não tinha como aprovar, era inconstitucional”, afirmou o vereador Hélio Ferraz (PP).A votação do novo Código de Saúde, que estava prevista para ontem, deve ser feita na segunda-feira (14).

Ambientalistas vão discutir nova lei

Ambientalistas e representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente devem se reunir na quinta-feira (17) para discutir a regulamentação do novo Código de Meio Ambiente, aprovado ontem na Câmara Municipal. O principal ponto a ser discutido é a regulamentação do item que permite o repasse de R$ 900 mil em verbas para o Fundo Municipal de Defesa Ambiental (FMDA) para projetos promovidos por entidades populares.De acordo com o biólogo e membro da Associação para Gestão Socioambiental do Triangulo Mineiro (ANGÁ) Gustavo Malacco, poderão ser beneficiados projetos destinados à educação ambiental, recuperação de áreas degradadas e mobilização social para a preservação do meio ambiente. “Será possível fazer uma parceria e o poder público, organizações não governamentais e universidades serão beneficiados.”De acordo com a Angá, pelo menos 15 entidades e projetos desenvolvidos por universidades poderão ser contemplados.

Vereadores queriam mais alterações

Apesar da aprovação de emendas que regularizam a utilização de verbas provenientes do Fundo de Desenvolvimento do Meio Ambiente (FDMA), permitindo o financiamento de projetos de populares, membros da bancada opositora afirmaram não estar completamente satisfeitos. O vereador Delfino Rodrigues (PT), autor de 23 emendas apresentadas, afirmou que era importante garantir ao Conselho de Desenvolvimento Ambiental de Uberlândia (Codema) o poder de vetar decisões do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), tendo em vista que, ao contrário do que afirma o vereador Hélio Ferraz (PP), a defesa de interesses locais é direito constitucional. “A meu ver, deixamos de fazer um trabalho melhor para Uberlândia”, disse.O vereador Adriano Zago (PSC) também afirmou que outras emendas importantes deviam ter sido aprovadas, mas que estava satisfeito pela liberação de recursos do Fundo de Meio Ambiente. “A emenda mais importante nós conseguimos aprovar”, disse.