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Publicado no dia 26 de Junho de 2010.
Enquanto muitos desprezam a ação política como se esta fosse mera perda de tempo, integrantes de ongs se reúnem com promotores públicos para propor mudanças em defesa dos recursos ambientais do Triângulo e Alto Paranaíba
No último dia 16, um encontro histórico, em Uberlândia, reuniu organizações não-governamentais da região e vários representantes do Ministério Público de Minas Gerais. Pela primeira vez, o coordenador geral do Caoma – Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente –, promotor Luciano Badini, veio à cidade para apresentar as diretrizes de atuação do órgão, discutir maneiras efetivas de parceria com o terceiro setor e conhecer algumas demandas das ongs.
O encontro, organizado pelo Fórum de Organizações Não Governamentais do Triângulo Mineiro e alto Paranaíba, com participação efetiva da Angá, teve a participação de 16 ONGs de municípios como Uberaba, Frutal, Patrocínio, Santa Vitória e Ituiutaba. Estiveram presentes, além de Badini, cinco outros promotores, entre eles, Wesley Vaz, de Uberlândia, e Carlos Alberto Valera, de Uberaba. A relevância da reunião conjunta deve-se principalmente por ensejar uma atuação mais estreita entre o Ministério Público que, em 1988, ganhou a atribuição de zelar pelos direitos assegurados na nova Constituição, e o terceiro setor, que propõe a ser um parceiro estratégico do MP, na região.
Durante reunião, as ongs se manifestaram contra o excesso de “ad referendum” nos processos de licenciamento ambiental no Estado, e, em especial naqueles relacionados ao setor sucroalcooleiro e à pavimentação e duplicação de rodovias. O setor também cobrou mais seriedade na análise de viabilidade dos empreendimentos antes da emissão da Licença Prévia nos processos de julgamento do Conselho de Política Ambiental (Copam). O promotor Luciano Badini concordou que após a liberação da LP, é “praticamente impossível sustar a instalação dos empreendimentos”.
Integrante do Copam, a Angá informou que as análises técnicas não conciliam os dois sistemas de gestão ambiental, no caso a Política de Meio Ambiente, lei 6.9238/81, e a Política Nacional de Recursos Hídricos, lei 9.433/97. “Como os empreendimentos são analisados individualmente, não são considerados os efeitos cumulativos dos licenciamentos e outorgas nas bacias hidrográficas, a exemplo das Pequenas Centrais Hidrelétricas autorizadas nos rios Tijuco e Claro, das usinas do setor sucroalcooleiro e da extração minerária no Alto Paranaíba”, observou o biólogo Gustavo Malacco, representante da ong e coordenador do encontro com o MP.
Para propiciar sinergia e evitar o efeito cumulativo nas intervenções, estados como Rio Grande do Sul e Goiás já aplicam a Avaliação Ambiental Integrada, cuja unidade territorial de referência é a bacia hidrográfica. Por meio desse instrumento é feita a análise conjunta dos diferentes tipos de empreendimentos. A elaboração de uma DN que corrija essa distorção, em Minas, foi proposta ao Ministério Público.
Foi solicitada, ainda, pelas ongs a criação de um Termo de Ajustamento de Conduta entre a Semad e as empresas que atuam na região para que recursos da compensação ambiental, advindos dos empreendimentos que causam impactos significativos ao meio ambiente, não saiam dos municípios de origem. Atualmente, por conta do artigo 36 da lei federal 9.985/00, os valores da compensação são destinados à manutenção ou criação de UCs. Estima-se que só este ano um total de R$ 8 milhões de reais deixem de ser aproveitados pelos municípios de Serra do Salitre (Fosfértil e Galvani), Uberlândia (PCH Malagoni) e Monte Alegre (PCH Piedade).
As ongs manifestaram preocupação com o pequeno número de Unidades de Conservação instaladas na região (são apenas duas, a de Proteção Integral de Campos Altos e o Parque Estadual do Pau-Furado, em Araguari), e pediram agilidade na criação das UCs de Coromandel e Patrocínio, já solicitadas à Semad pelo Instituto Estadual de Florestas – IEF -, que também estuda a implantação de unidades nos rios Tijuco e Prata, no Pontal do Triângulo.
Outra reivindicação considerada de alta relevância pelas organizações não-governamentais, é o funcionamento da Cordenadoria Regional de Promotorias de Justiça de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro, hoje apenas no papel. Todas as outras seis coordenadorias criadas em Minas já estão em operação. Uma das muitas funções do órgao é agir em cooperação com as promotorias para garantir a proteção dos recursos ambientais das bacias hidrográficas em casos de alta complexidade ou definidos como prioritários no Plano Geral de Atuação (PGA) do Caoma.
Mais alguns pontos requeridos pelas ongs ao Ministério Público
Acessibilidade ao Banco de Dados das informações ambienais do Estado;
Realização de Audiência Pública com MP estadual no segundo semestre;
Criação de uma unidade de conservação na cabeceira do rio Uberabinha;
Efetividade das condicionantes ambientais relacionadas à educação ambiental no licenciamento para empreendimentos de grande porte;
Ação contra o projeto de lei da Comissão Especial da Câmara que desfigura o Código Florestal.
Organizações Não-Governamentais presentes no Encontro
Associação para Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (ANGÁ)
Ambiente Educação Interativa (AMEDI)
Organização para Proteção Ambiental (OPA)
Animação Pastoral e Rural (APR)
Associação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (AFES)
Instituto Academia de Desenvolvimento Sustentável (DEGRAPH)
Associação dos Agentes Ambientais Voluntários do Desenvolvimento Sustentável e Defesa Social (Neoambiente)
Geração VerdeInstituto CaiapôniaInstituto de Saneamento Ambiental
Associação Regional de Proteção Ambiental de Santa Vitória
Associação PomarEmCantar
Associação Regional de Meio Ambiente
Instituto Ipê Cultural
Cer Vivo
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