Decreto garante regras para cadastramento de atingidos por barragem

Publicado no dia 26 de Outubro de 2010.

Solenidade entre o presidente e o Movimento dos Atingidos por Barragens acontece nesta terça

Nesta terça-feira, dia 26 de outubro, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) será recebido pelo presidente Lula e por ministros de Estado, em Brasília. Na audiência, o presidente vai assinar um decreto que estabelece critérios de cadastro socioeconômico dos atingidos por barragens, em todo o Brasil. O cadastro é um instrumento de identificação e qualificação da população atingida no território de abrangência da implantação de barragens.

 Esta é uma reivindicação antiga do MAB, já que no Brasil não há uma legislação que assegure os direitos dessa população, nem há um órgão público encarregado de realizar as indenizações e reassentamentos dos atingidos. Até agora, a definição de quem é considerado atingido e a forma de indenização são das empresas construtoras de barragem. Tal situação exclui a maioria das pessoas afetadas pelas obras, pois considera apenas o conceito patrimonialista de atingido.

Desde 2009 o presidente Lula tem se manifestado publicamente, dizendo que quer pagar a dívida histórica do Estado com os atingidos por barragens. Em fevereiro deste ano, durante o primeiro encontro do presidente com o Movimento, Lula afirmou a necessidade de estabelecer normas para o reconhecimento das famílias como atingidas por barragens.

Segundo Joceli Andrioli, da coordenação nacional do MAB, o decreto presidencial é uma conquista dos atingidos e avalia que é um reconhecimento do governo frente à dívida do Estado. “O gesto de instituir uma forma de reconhecimento dos atingidos e de cadastrá-los é um avanço e o MAB reconhece este esforço do governo. No entanto, sabemos que, da mesma forma como aconteceram em outras oportunidades, é a nossa luta que vai garantir a implementação e o avanço desta política”, declarou Andrioli.

O MAB espera sair da reunião com o compromisso do governo de avançar na política de tratamento às populações atingidas e nos encaminhamentos concretos para a pauta de reivindicações. Além disso, espera que de agora em diante, os atingidos por barragens e a sociedade em geral tenham mais participação nas definições da política energética nacional. 

Fonte: Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) EcoDebate, 26/10/2010